LOA- Lei Orçamentaria Anual exercício 2026

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício 2026

PPA- Plano Plurianual exercício 2026 a 2029.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3.729, de 25 de junho de 2015.

Dispõe sobre a nomeação dos Interlocutores da Transparência Municipal da Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ilhéus.

LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2025

Institui a comemoração do dia do Seicho-No-Ie, e dá outras providências.

LEI N° 4.286, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre procedimentos para contratação direta, na forma prevista da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 031/2023, no âmbito da Administração Municipal de Ilhéus.