Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acessibilidade
Logo
Fonte de dados meteorológicos: Wetter vorhersage 30 tage
Acesso à Informação Acesso à
Informação
Desburocratiza GV Desburocratiza GV
  • Início
  • Canal Aberto
    • Parlamentares
    • Galerias de Imagens
    • Ouvidoria
    • Solicitação de Informação
    • Ao vivo
  • Institucional
    • Vereadores
    • Comissões
    • Mesa Diretora
    • O Papel do Vereador
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Reuniões
    • Pautas das Reuniões
    • Matérias Legislativas
  • Legislação
    • Leis Ordinárias
    • Lei Orgânica
    • Leis Complementares
    • Regimento Interno
    • Portarias
    • Decretos de Suplementação
    • Decretos
    • Resoluções
  • Transparência
    • Transparência
    • Transparência MG
    • Licitações
    • Compra Direta Lei 14133/2021
    • Organograma
    • Perguntas Frequentes
    • Lei de Acesso à Informação
  • Ouvidoria

    [Menu "lateral" não encontrado]

Teatros
Refis 2015
Novembro Azul
  • Início
  • Canal Aberto
    • Parlamentares
    • Galerias de Imagens
    • Ouvidoria
    • Solicitação de Informação
    • Ao vivo
  • Institucional
    • Vereadores
    • Comissões
    • Mesa Diretora
    • O Papel do Vereador
  • Atividades Legislativas
    • Atas das Reuniões
    • Pautas das Reuniões
    • Matérias Legislativas
  • Legislação
    • Leis Ordinárias
    • Lei Orgânica
    • Leis Complementares
    • Regimento Interno
    • Portarias
    • Decretos de Suplementação
    • Decretos
    • Resoluções
  • Transparência
    • Transparência
    • Transparência MG
    • Licitações
    • Compra Direta Lei 14133/2021
    • Organograma
    • Perguntas Frequentes
    • Lei de Acesso à Informação
  • Ouvidoria
Radar da Transparência

Câmara Municipal de Governador Valadares - Poder Legislativo

Rua Marechal Floriano, 905 - Centro, Governador Valadares - MG, 35010-141

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta 09:00 às 18:00

Telefone: (33) 3272-2506

  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
4369/2025Lei Ordinária31/12/2025LOA- Lei Orçamentaria Anual exercício 2026 Vigente
4366/2025Lei Ordinária12/11/2025LDO- Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício 2026Vigente
4351/2025Lei Ordinária28/08/2025PPA- Plano Plurianual exercício 2026 a 2029.Vigente
4339/2025Lei Ordinária20/06/2025Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus,…Vigente
269/2025Decreto Numerado14/01/2025Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações…Vigente
1/2025Portaria da Controladoria Municipal01/04/2025Dispõe sobre a nomeação dos Interlocutores da Transparência Municipal da Prefeit…Vigente
4328/2024Lei Ordinária27/12/2024LOA- Lei Orçamentaria Anual Exercício 2025Vigente
4300/2024Lei Ordinária17/12/2024Institui a comemoração do dia do Seicho-No-Ie, e dá outras providências.Vigente
4286/2024Lei Ordinária08/10/2024LEI N° 4.286, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias…Vigente
31/2024Decreto Numerado23/05/2024DECRETO Nº 31, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abri…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
31/12/2025Lei Ordinária 4369/2025 — LOA- Lei Orçamentaria Anual exercício 2026 Lei Ordinária
12/11/2025Lei Ordinária 4366/2025 — LDO- Lei de Diretrizes Orçamentaria exercício 2026Lei Ordinária
28/08/2025Lei Ordinária 4351/2025 — PPA- Plano Plurianual exercício 2026 a 2029.Lei Ordinária
20/06/2025Lei Ordinária 4339/2025 — Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3.729, de 25 de junho de 2015.Lei Ordinária
14/01/2025Decreto Numerado 269/2025 — Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Ilhéus.Decreto Numerado
Acervo por Tipo