CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO, destinado à futura locação de imóvel para funcionamento da Casa dos Conselhos, observando as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.245/1991, do Decreto Municipal nº 269/2025 e das condições estabelecidas neste Edital.
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO, destinado à futura locação de imóvel para funcionamento da Casa dos Conselhos, observando as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 8.245/1991, do Decreto Municipal nº 269/2025 e das condições e…
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